A Assembleia
Nacional do Poder Popular de Cuba deve concluir neste domingo (22) o debate e a
votação da proposta de uma nova Constituição do país comunista. São 224 artigos
que, se aprovados, podem configurar uma reforma profunda e modernizar a
legislação cubana. Um dos principais objetivos é adequar o texto às mudanças
econômicas e sociais pelas quais o país passou nos últimos anos.
Entre as principais
mudanças estão o reconhecimento à propriedade privada, a eliminação do
termo “comunismo” da Carta Magna e a possibilidade da legalização do
casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A assembleia
constituinte, comandada pelo ex-presidente e atual líder do Partido Cumunista,
Raúl Castro, começou as discussões em plenário no sábado (21). Depois de
aprovada pelos deputados, a proposta de Constituição passará por consulta
popular, e a versão final será votada em um referendo nacional, previsto para o
fim do ano.
O anteprojeto
constitucional começou a tomar forma depois que Raúl Castro passou a
presidência para Miguel Díaz-Canel, em abril. A proposta vai substituir a
Constituição escrita em 1976, sob influência soviética e alinhada ao modelo de
Estado comunista aplicado no país por Fidel Castro após a Revolução de 1959.
Fim do comunismo?
Segundo o jornal
estatal Granma, o rascunho do texto elimina o termo "comunismo" da
nova Constituição e só menciona o “socialismo” como política de Estado. O novo
documento vai suprimir do artigo 5 um trecho em que fala em "avanço para a
sociedade comunista".
Propriedade privada
Outro artigo
importante é o que reconhece e legitima a propriedade privada como parte da
economia do país. No final de 2011, em meio a várias reformas na economia, Raúl
Castro já tinha autorizado a compra e venda de casas, que foi proibida durante
décadas.
Mas o conceito de
propriedade privada ainda era ignorado pela Constituição, já que o texto de
1976 o considerava um resquício do capitalismo. A Carta Magna só reconhecia a
propriedade estatal, cooperativa, de agricultor, pessoal e de sociedade
conjunta.
A partir de
dezembro, o governo cubano também vai voltar a liberar licenças de negócios
privados, mas vai limitar a apenas um negócio por pessoa para evitar o aumento
da diferença social no país.
Casamento gay
Uma das principais
mudanças trata da igualdade de gênero e dá sinal verde para a legalização do
casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Depois da revolução
comunista de 1959, milhares de homossexuais foram perseguidos no país. Décadas
depois, o próprio Fidel Castro pediu desculpas pela política.
Na proposta em
discussão, o novo texto define casamento como "união entre duas
pessoas". Mas não diz que qual sexo. A atual Constituição limita o
casamento à "união voluntária de um homem e uma mulher com capacidade
jurídica para o fazer".
Há mais de uma
década, a deputada Mariela Castro, filha do ex-presidente Raúl Castro, lidera a
defesa das minorias em Cuba, incluindo a comunidade LGBT cubana.
A nova Constituição
também incluirá o princípio da não discriminação devido à identidade de gênero.
Mandato de 10 anos
e primeiro-ministro
No âmbito político,
o novo texto institui um modelo de governo com presidente da República - que
continuará sendo eleito pelo Parlamento - e terá um primeiro-ministro. Esse
formato, previsto na reforma constitucional, é similar ao que vigorava antes de
1976.
A nova Constituição
também impõe limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos ao presidente.
Além disso, será
formado um Conselho de Ministros, que constitui o governo da República e estará
sob a direção de um primeiro-ministro, cargo que se propõe criar", mas
ainda não foram dados detalhes sobre como funcionará o posto ou quem exercerá.
Ainda de acordo com
a proposta, o Partido Comunista será mantido como única força política no país.
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